Medida Provisória nº 864 de 27/01/1995
Medida Provisória nº 864 de 27/01/1995
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Ementa | Autoriza a utilização do produto da alienação do navio "DOCEVALE" no saneamento financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1995] (p. 1258, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000801, MPV-000742. |
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Catálogo |
LOIDE BRASILEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTO , ALIENAÇÃO , NAVIO , DESTINAÇÃO , SANEAMENTO , FINANÇAS , LOIDE BRASILEIRO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Reedição sem Alteração |