Medida Provisória nº 917 de 24/02/1995

Medida Provisória nº 917 de 24/02/1995

Ementa

Autoriza a utilização do produto da alienação do navio "DOCEVALE" no saneamento financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/02/1995] (p. 2660, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000864, MPV-000801, MPV-000742.

Catálogo

LOIDE BRASILEIRO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTO , ALIENAÇÃO , NAVIO , DESTINAÇÃO , SANEAMENTO , FINANÇAS , LOIDE BRASILEIRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Reedição com Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato