Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 706 de 11/11/1994

Medida Provisória nº 706 de 11/11/1994

Ementa	Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/11/1994] (p. 17053, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000701, MPV-000653, MPV-000614, MPV-000582, MPV-000555, MPV-000532.
Catálogo	LOIDE BRASILEIRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , OBJETIVO , DESTINAÇÃO , VENDA , ATIVO , LOIDE BRASILEIRO , RESPONSABILIDADE , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMPRESTIMO INTERNO , LOIDE BRASILEIRO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PROCEDENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CARATER EXCEPCIONAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO , SERVIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 742 de 02/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18475, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 760 de 09/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1994] (p. 19073, col. 2) Medida Provisória nº 801 de 30/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21378, col. 2) Art. 2 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 864 de 27/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1995] (p. 1258, col. 2) Art. 2 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 653 de 13/10/1994 Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos Medida Provisória nº 701 de 08/11/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Medida Provisória nº 701 de 08/11/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Medida Provisória nº 706 de 11/11/1994] Medida Provisória nº 742 de 02/12/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 801 de 30/12/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 864 de 27/01/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)