Decreto do Poder Legislativo nº 5.392 de 23/12/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.392 de 23/12/1927
|
Ementa | REVIGORA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DECRETO 4.816, DE 19 DE JANEIRO DE 1924, PARA ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 649:114$913, DESTINADO AO PAGAMENTO, A QUEM DE DIREITO, DO PREÇO DO RESGATE DA ESTRADA DE FERRO DO BANANAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |