Decreto do Poder Legislativo nº 4.816 de 19/01/1924

Decreto do Poder Legislativo nº 4.816 de 19/01/1924

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE 649:114$913(SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CONTOS E CENTO E QUATORZE MIL NOVECENTOS E TREZE RÉIS), PARA PAGAMENTO DO RESGATE DA ESTRADA DE FERRO DO BANANAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 82, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo