Decreto do Poder Legislativo nº 5.184 de 16/02/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.184 de 16/02/1927
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Ementa | RETIFICA A LEI 5.157 A, DE 12 DE JANEIRO ÚLTIMO, QUE FIXA AS QUOTAS DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1927. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , COTA ANUAL , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |