Decreto do Poder Legislativo nº 5.157-A de 12/01/1927

Decreto do Poder Legislativo nº 5.157-A de 12/01/1927

Ementa

FIXA AS QUOTAS DE CARIDADE NO EXERCÍCIO DE 1927.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 51, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , ALFANDEGA , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente