Decreto do Poder Legislativo nº 4.059 de 15/01/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.059 de 15/01/1920
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO DE 9:600$, SUPLEMENTAR A VERBA 19, ARTIGO 131, DA LEI 3.674, DE 7 DE JANEIRO DE 1919, PARA ACRESCIMO DE ALUGUEIS DOS PREDIOS ONDE FUNCIONARAM AS ALFANDEGAS DE PORTO ALEGRE E URUGUAIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 300, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto do Poder Legislativo nº 4.059 de 15/01/1920]
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