Decreto do Poder Legislativo nº 1.591 de 30/06/1869
Decreto do Poder Legislativo nº 1.591 de 30/06/1869
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AOS ATUAES OFICIAES DA ARMADA E AOS DO EXTINTO COPO DE ARTILHARIA DA MARINHA, QUE DURANTE A LUTA DA INDEPENDENCIA SERVIRÃO, QUER COMO OFICIAES, QUER COMO SIMPLES PRAÇAS DFA ARMADA, OU DO EXERCITO, UMA DIARIA DE MIL RÉIS, CORESPONDETE Á ETAPA CONCEDIDA AOS OFICIAES DO EXERCITO PELO DECRETO NÚMERO 1254 DE 08 DE JULHO DE 1865. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CONCESSÃO , ABONO ESPECIAL , OFICIAIS , PRAÇA , SERVIÇO ATIVO , RESERVA , EXERCITO , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 149, col. 1)
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