Decreto do Poder Legislativo nº 1.878 de 14/10/1870

Decreto do Poder Legislativo nº 1.878 de 14/10/1870

Ementa

REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO 1.591 DE 30 DE JUNHO DE 1869.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 149, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , PESSOAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , VALOR , DIARIAS , MILITAR , ARMADA , SUSPENSÃO , BENEFICIO , OFICIAIS , PRAÇA , MILITAR DA RESERVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo