Decreto do Poder Legislativo nº 5.589 de 05/12/1928

Decreto do Poder Legislativo nº 5.589 de 05/12/1928

Ementa

AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 124:721$373, PARA PAGAR A GATÃO GAVOTTI E SUA MULHER, D. ADÉLE FIORITA GAVOTTI, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 202, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente