Decreto do Poder Legislativo nº 982 de 22/09/1858
Decreto do Poder Legislativo nº 982 de 22/09/1858
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Ementa | APROVA COM ALTERAÇÕES, AS CONDIÇÕES ANEXAS AO DECRETO Nº 1993 DE 12 DE OUTUBRO DE 1857, CONCEDENDO AO BARÃO DE MAUÁ, AO CONSELHEIRO LUIZ ANTONIO BARBOSA, E AO COMENDADOR LUIZ ALVES LEITE DE OLIVEIRA BELLO, PRIVILÉGIO PARA LAVRAREM MINAS DE CARVÃO DE PEDRA, E FACULDADE PARA EXPLORAREM OUTRAS NA PROVINCIA DE S. PEDRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 32, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |