Decreto do Poder Legislativo nº 665 de 06/09/1852
Decreto do Poder Legislativo nº 665 de 06/09/1852
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Ementa | MANDA EXECUTAR COM ALGUMAS ALTERAÇÕES A RESOLUÇÃO 374 DE 24 DE SETEMBRO DE 1845, SOBRE TERRENOS DIAMANTINOS NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1852 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIII] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PESQUISA DE MINERIO , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |