Decreto do Poder Legislativo nº 374 de 24/09/1845

Decreto do Poder Legislativo nº 374 de 24/09/1845

Ementa

AUTORIZANDO O GOVERNO PARA ARRENDAR TERRENOS DIAMANTINOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1845 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VII] (p. 71, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO BRASILEIRO , ARRENDAMENTO , TERRENO , LAVRA DE MINERIO , DIAMANTE , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente