Decreto do Poder Legislativo nº 3.271 de 28/09/1885
Decreto do Poder Legislativo nº 3.271 de 28/09/1885
|
Ementa | DETERMINA QUE AS LEIS 3.229 E 3.230 DE 3 DE SETEMBRO DE 1884, QUE ORÇAM A RECEITA E FIXAM A DESPESA GERAL DO IMPÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1884-1885, CONTINUEM EM VIGOR DURANTE O EXERCÍCIO DE 1885-1886, COM DIVERSAS ALTERAÇÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
EXTENSÃO , URGENCIA , NORMAS , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , CORRELAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , IMPERIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 106, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |