Decreto nº 9.559 de 20/02/1886
Decreto nº 9.559 de 20/02/1886
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Ementa | ALTERA AS TAXAS DE ARMAZENAGEM DAS MERCADORIAS DEPOSITADAS NOS ARMAZENS DAS ALFANDEGAS E MESAS DE RENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TAXAS , ARMAZENAGEM , MERCADORIA , ALFANDEGA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |