Lei nº 3.229 de 03/09/1884

Lei nº 3.229 de 03/09/1884

Ementa

ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPERIO PARA O EXERCICIO DE 1884-1885, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , RECEITA , ORÇAMENTO , IMPERIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 3.229 de 03/09/1884]