Decreto Legislativo nº 55 de 13/11/1951

Decreto Legislativo nº 55 de 13/11/1951

Ementa

APROVA NOS TERMOS DA COPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA, O TEXTO DO ACORDO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O REINO DOS PAISES BAIXOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 17/11/1951] (p. 11301, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , IMIGRAÇÃO , COLONIZAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional