Decreto Legislativo nº 54 de 04/10/1989

Decreto Legislativo nº 54 de 04/10/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ZONA NON-AEDIFICANDI AO LONGO DA FRONTEIRA ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 17 DE MAIO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1989] (p. 17857, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 13 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional