Decreto nº 98.452 de 30/11/1989
Decreto nº 98.452 de 30/11/1989
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ZONA "NON-AEDIFICANDI" NA FRONTEIRA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1989] (p. 22076, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |