Decreto Legislativo nº 54 de 29/08/1979

Decreto Legislativo nº 54 de 29/08/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE IMUNIDADES, ISENÇÕES E PRIVILEGIOS DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA NO TERRITORIO DOS PAISES MEMBROS, APROVADO NA IX REUNIÃO DE CHANCELERES DOS PAISES DA BACIA DO PRATA, A 9 DE DEZEMBRO DE 1977.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/1979] (p. 12465, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 9 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , IMUNIDADE , ISENÇÃO , PRIVILEGIO , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO , BACIA DO PRATA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional