Decreto nº 8.425 de 31/03/2015

Decreto nº 8.425 de 31/03/2015

Ementa

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/2015] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA NACIONAL , PESCA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PESCA , SETOR PESQUEIRO , INSCRIÇÃO , REGISTRO , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA , PESCADOR , PESCA PROFISSIONAL , PESCA AMADORISTICA , AQUICULTURA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Acréscimo
  • Art. 4, § 6 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 24 - Regulamentado
  • Art. 25 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 8 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 4 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 4, caput [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 4, § 5 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 4, § 6 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 5, caput, Inciso 2, Alínea a [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 8 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 8, § 5 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]

Art. 15 [Decreto nº 8.425 de 31/03/2015]