Decreto nº 8.405 de 11/02/2015
Decreto nº 8.405 de 11/02/2015
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BÉLGICA, FIRMADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/2015] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |