Decreto Legislativo nº 245 de 07/06/2013

Decreto Legislativo nº 245 de 07/06/2013

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/06/2013] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 574/2012. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .

Normas posteriores