Decreto nº 8.112 de 30/09/2013
Decreto nº 8.112 de 30/09/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, PARA EXCLUIR O ESTADO DO TOCANTINS DE SUA ABRANGÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/09/2013] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
HORARIO DE VERÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DURAÇÃO , HORARIO DE VERÃO , EXCLUSÃO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |