Decreto nº 7.826 de 15/10/2012
Decreto nº 7.826 de 15/10/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, PARA INCLUIR O ESTADO DE TOCANTINS E EXCLUIR O ESTADO DA BAHIA EM SUA ABRANGENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
HORARIO DE VERÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , HORARIO DE VERÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |