Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/04/1992
Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/04/1992
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Ementa | ALTERA A ALINEA 'D' DOS ITENS I E II DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 83, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1992] (p. 4745, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 13 DE 1992. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , REPUBLICA FEDERATIVA , BRASIL , GARANTIA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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