Decreto nº 7.479 de 16/05/2011
Decreto nº 7.479 de 16/05/2011
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.928, DE 7 DE JUNHO DE 2010, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE PRORROGA O MANDATO DO PAINEL DE PERITOS ESTABELECIDO PARA AUXILIAR O COMITE DO CONSELHO DE SEGURANÇA SOBRE A REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA COREIA (RPDC). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) , SANÇÃO , EMBARGOS , COMERCIALIZAÇÃO , MATERIAL , ARMAMENTO NUCLEAR , CORRELAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |