Decreto nº 8.814 de 18/07/2016
Decreto nº 8.814 de 18/07/2016
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SALVAMENTO MARÍTIMO - SALVAGE-89, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM LONDRES, EM 28 DE ABRIL DE 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/2016] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SERVIÇO DE SALVAMENTO MARITIMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |