Decreto Legislativo nº 153 de 30/04/2003

Decreto Legislativo nº 153 de 30/04/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA SOBRE COOPERAÇÃO NAVAL, CELEBRADO EM WINDHOEK, NAMIBIA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/2003] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 12 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , MARINHA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NAMIBIA .

Normas posteriores