Decreto nº 7.693 de 26/04/1880

Decreto nº 7.693 de 26/04/1880

Ementa

DETERMINA QUE PARTE DA COLONIA BLUMENAU PASSE AO REGIMEN COMUM AS OUTRAS POVOAÇÕES DO IMPERIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1880 - vol. 001] (p. 229, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COLONIA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , COLONIA , SUJEIÇÃO , REGIME , IMPERIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente