Decreto nº 10.063 de 20/10/1888
Decreto nº 10.063 de 20/10/1888
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Ementa | MODIFICA O DISPOSTO NA CLAUSULA 4 DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 7.693, DE 3 DE MAIO DE 1880, SOBRE DESPESAS DE FISCALIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DO BANANAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 002] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESPESA , FISCALIZAÇÃO , FERROVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |