Decreto nº 8.708 de 13/04/2016
Decreto nº 8.708 de 13/04/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2219 (2015), DE 28 DE ABRIL DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA ATÉ 30 DE ABRIL DE 2016 O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À COSTA DO MARFIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/2016] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |