Decreto Legislativo nº 35 de 05/12/1985

Decreto Legislativo nº 35 de 05/12/1985

Ementa

APROVA O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO XXI DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FAUNA E FLORA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO, DE 1973, APROVADO PELA CONFERENCIA DAS PARTES, EM REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM GABORONE, EM 20 DE ABRIL DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1985] (p. 18026, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 2 DE 1984.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , COMERCIO EXTERIOR , FAUNA , FLORA , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional