Decreto Legislativo nº 35 de 29/06/1984

Decreto Legislativo nº 35 de 29/06/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CONCLUIDO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/1984] (p. 9449, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 15 DE 1982

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional