Decreto nº 96.694 de 14/09/1988
Decreto nº 96.694 de 14/09/1988
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Ementa | PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1988] (p. 17699, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |