Decreto Legislativo nº 34 de 21/05/1982

Decreto Legislativo nº 34 de 21/05/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMOS - SAR, CONCLUIDA ENTRE O BRASIL E DIVERSOS PAISES, EM HAMBURGO, A 27 DE ABRIL DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1982] (p. 9529, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 26 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BUSCA E SALVAMENTO , MAR .

Normas posteriores