Decreto nº 85 de 11/04/1991
Decreto nº 85 de 11/04/1991
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMOS (SAR). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1991] (p. 6782, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BUSCA E SALVAMENTO , MAR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |