Decreto Legislativo nº 33 de 13/05/1980

Decreto Legislativo nº 33 de 13/05/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS PAISES, EM VIENA, A 8 DE NOVEMBRO DE 1968.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8723, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 11 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , TRANSITO , SISTEMA VIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional