Decreto nº 86.714 de 10/12/1981
Decreto nº 86.714 de 10/12/1981
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1981] (p. 23653, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSITO , SISTEMA VIARIO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |