Decreto Legislativo nº 221 de 03/09/2008
Decreto Legislativo nº 221 de 03/09/2008
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPUBLICA DA INDIA E OS ANEXOS, CELEBRADOS EM NOVA DELHI, EM 25 DE JANEIRO DE 2004 E 19 DE MARÇO DE 2005, RESPECTIVAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 91 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Promulgação de Ato Internacional |