Decreto nº 6.865 de 29/05/2009
Decreto nº 6.865 de 29/05/2009
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Ementa | DISPÕE SOBRE O MODELO DE FORMULARIO DE CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM A SER ADOTADO, NOS TERMOS DO ACORDO DE COMERCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPUBLICA DA INDIA, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 25 DE JANEIRO DE 2004, E DOS RESPECTIVOS ANEXOS, ASSINADOS EM 19 DE MARÇO DE 2005, EM NOVA DELHI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/2009] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , MODELO , FORMULARIO , CERTIFICADO , ADOÇÃO , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |