Decreto Legislativo nº 221 de 30/06/2004

Decreto Legislativo nº 221 de 30/06/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DA NOVA VERSÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU (AICACAU/2001), QUE SUBSTITUIRA O AICACAU/1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 853 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CACAU .

Normas posteriores