Decreto nº 5.302 de 10/12/2004
Decreto nº 5.302 de 10/12/2004
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Ementa | PROMULGA A NOVA VERSÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU (AICACAU/2001), QUE SUBSTITUI O AICACAU/1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/2004] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CACAU .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |