Lei nº 12.638 de 14/05/2012
Lei nº 12.638 de 14/05/2012
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Ementa | Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2012] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO DELEY - PLC 299 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , DOPING , ESPORTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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