Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.321 de 18/12/2024

Decreto nº 12.321 de 18/12/2024

Ementa	Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/12/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 12.638 de 14/05/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2012] (p. 1, col. 3) Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 12.638 de 30/09/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2025] (p. 5, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 12.321 de 18/12/2024] Lei nº 12.638 de 14/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 12.638 de 30/09/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 12.321 de 18/12/2024] Lei nº 12.638 de 14/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 12.638 de 30/09/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)