Decreto nº 7.551 de 12/08/2011
Decreto nº 7.551 de 12/08/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1980, DE 28 DE ABRIL DE 2011, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA, ATE 30 DE ABRIL DE 2012, O REGIME DE SANÇÕES CONTRA A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/2011] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM , EMBARGOS , ARMAMENTO , CONGELAMENTO , ATIVO FINANCEIRO , RESTRIÇÃO , VIAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |