Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008
Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008
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Ementa | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SENADOR OCUPANTE DO CARGO DE CORREGEDOR DO SENADO, MEMBRO DA MESA DIRETORA, DO CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR E PRESIDENTE DA COMISSÃO EM CASO DE OFERECIMENTO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA SENADOR POR FATO SUJEITO A PENA DE PERDA DO MANDATO OU A PENA DE PERDA TEMPORARIA DO EXERCICIO DO MANDATO. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário do Senado Federal de 20/02/2008] (p. 2625, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: SENADOR DELCIDIO AMARAL (PT-MS) - PRS 37 DE 2007. |
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Catálogo |
SENADO , CODIGO DE ETICA , DECORO PARLAMENTAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , CODIGO DE ETICA , DECORO PARLAMENTAR , PROCESSO DISCIPLINAR , REPRESENTAÇÃO , SUJEIÇÃO , PERDA , EXERCICIO , MANDATO , SENADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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