Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993

Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993

Ementa	INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 18/03/1993] (p. 2314, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/02/1999] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: SENADOR - HUMBERTO LUCENA - PRS 30 DE 1992.
Catálogo	CODIGO DE ETICA , DECORO PARLAMENTAR .
Indexação	Clique para exibir... DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL , SENADOR . CRITERIOS , PROCESSO DISCIPLINAR . CRIAÇÃO , CODIGO DE ETICA , DECORO PARLAMENTAR . ESPECIFICAÇÃO , CONDUTA , SENADOR , INCOMPATIBILIDADE , ETICA , DECORO PARLAMENTAR . ESPECIFICAÇÃO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , HIPOTESE , DESOBEDIENCIA , SENADOR . COMPETENCIA , SENADO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DESTINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DECLARAÇÃO DE BENS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , SENADOR . CRITERIOS , CONDUTA , DEVERES , SENADOR . OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , SENADOR , DECLARAÇÃO DE BENS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , PUBLICIDADE . DETERMINAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , ETICA , DECORO PARLAMENTAR . ESPECIFICAÇÃO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , ETICA , DECORO PARLAMENTAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2006] (p. 14, col. 2) Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Senado Federal de 20/02/2008] (p. 2625, col. 1) Art. 14 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 23 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 25 de 16/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2008] (p. 8, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, caput, Inciso 2 [Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993] Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993] Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993] Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993] Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)