Legislação Federal - Senado Federal

Resolução da Revisão Constitucional nº 1 de 18/11/1993

Resolução da Revisão Constitucional nº 1 de 18/11/1993

Ementa	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário dos Trabalhos Revisionais de 19/11/1993] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , REVISÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução da Revisão Constitucional nº 2 de 07/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário dos Trabalhos Revisionais de 03/02/1994] (p. 563, col. 1) Art. 4 - Prorrogação de Prazo Art. 6 - Prorrogação de Prazo Resolução da Revisão Constitucional nº 1 de 24/02/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário dos Trabalhos Revisionais de 25/02/1994] (p. 1167, col. 1) Art. 34 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Resolução da Revisão Constitucional nº 1 de 18/11/1993] Resolução da Revisão Constitucional nº 2 de 07/12/1993 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Resolução da Revisão Constitucional nº 1 de 18/11/1993] Resolução da Revisão Constitucional nº 2 de 07/12/1993 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34 [Resolução da Revisão Constitucional nº 1 de 18/11/1993] Resolução da Revisão Constitucional nº 1 de 24/02/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)